Cotas: 10 a 0 no STF
A constitucionalidade da aplicação das cotas raciais para acesso à Universidade foi julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns advogados se inscreveram como “Amigos da Corte” (Amicus Curiae) para sustentar as teses dos dois lados.
Defendendo o DEM, partido político que impetrou a ação de inconstitucionalidade das cotas (ADPF 186), apenas duas pessoas: uma advogada recém-saída da Faculdade, com visível tom emotivo em sua leitura (isso mesmo: leitura); e uma juíza do Rio Grande do Sul que insistia em afirmar que no Brasil não há discriminação pela cor da pele, mas, sim, pela classe social.
Já os defensores da política de cotas foram sete, com argumentos saídos das oratórias das mais ricas que, para quem é militante, chegavam a arrepiar. Destaque para a fala à Malcom X de Édio Silva Junior, simplesmente histórica.
A Procuradoria Geral da União também fez um discurso motivante na pessoa de Déborah Duprat, trazendo várias reflexões a essa discussão, como por exemplo: “Os contra as ações afirmativas defendem que as cotas para acesso à Universidade devem ter o caráter social e não étnico. Por que, então, não existe o fator social em relação às outras cotas, como a de pessoas com deficiência nas empresas e das mulheres na política? Pensando em cotas sociais, poderiam ter benefício somente pessoas com deficiência que fossem pobres e mulheres que fossem pobres; mas não é assim”.
Como as cotas raciais já acontecem há mais de dez anos no Brasil, devido à autonomia acadêmica prevista na LDB, o argumento de que sua implantação geraria um ódio racial já foi derrubado, bem como derrubada foi a tese de que os cotistas não acompanhariam os estudos e tornar-se-iam profissionais desqualificados.
Por fim, o voto do relator, favorável às cotas, Ministro Ricardo Lewandowski, que durou cerca de duas horas, remeteu a esperança de um País mais igualitário e justo.
Relembrando
Na semana passada, registramos o adiamento da votação sobre a constitucionalidade do Decreto 4887/2003, que trata sobre a Regulamentação das Terras Quilombolas. No dia 26/04, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a aplicação de Cotas Raciais na Universidade. Ambos os entraves no STF foram gerados pelo DEM, sempre contrário às questões de alta importância relacionadas ao povo negro.
Dia do Trabalhador
Aproveitando o gancho do Dia do Trabalhador, a coluna reitera a necessidade da desconstrução da expressão: “O Negro AJUDOU a construir este País”, para postar em seu lugar: “O Negro CONSTRUIU este País”.
Mesmo que sob o jugo da chibata do feitor, tudo que se ergueu no Brasil-colônia – das estradas às igrejas; dos monumentos aos trilhos de trem; das casas aos conventos e etc. – foi fruto do trabalho escravo. Depois das obras maiores dos africanos e descendentes é que vieram as “ajudas” de outras etnias.
Aniversário de Biguaçu
De sexta a domingo (04 a 06), na Praça Central, a Associação Cultural Capoeira na Escola estará presente - por meio de um estande com acarajé, produtos diversos e jogos eletrônicos de Capoeira – nas comemorações do aniversário de Biguaçu. Haverá roda de Capoeira no sábado (05) com apresentação de Puxada de Rede e Maculelê, às 10h. Participe.
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